Banco Pan é multado em 11 milhões por dar empréstimo sem o cliente solicitar!
O Banco Pan, instituição financeira que oferece serviços bancários, cartões de crédito, financiamentos e seguros, foi notificado pelo Procon-SP por prática abusiva de empréstimos não solicitados. Segundo o órgão de defesa do consumidor, o banco deposita o valor do empréstimo na conta do cliente sem qualquer forma de solicitação ou consentimento, e começa a cobrar juros altos pela transação. O Procon considera essa prática abusiva e violatória do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Reclamação de Consumidor Motiva Notificação
A notificação do Procon-SP foi motivada por uma reclamação de consumidor que relatou o problema. O órgão de defesa do consumidor entrou em contato com o Banco Pan, solicitando esclarecimentos sobre a prática abusiva, mas a instituição financeira não respondeu aos questionamentos.
Prazo para Esclarecimentos e Documentos Não Cumprido
O Banco Pan foi notificado pelo Procon-SP em dezembro de 2022, e teve um prazo de 15 dias úteis para apresentar os esclarecimentos e documentos necessários para verificação do comportamento prejudicial. No entanto, o Banco Pan ainda não apresentou os documentos dentro do prazo estipulado, o que impede o Procon-SP de verificar se há outras irregularidades.
Procedimentos Administrativos para Execução da Multa
Diante da falta de resposta do Banco Pan, o Procon-SP aplicou multa total de 11.286.557,54 reais à instituição financeira, que será executada por meio de procedimentos administrativos. O órgão de defesa do consumidor esclarece que o Banco Pan ainda pode apresentar defesa e recurso contra a multa, mas é importante que a instituição se manifeste sobre as denúncias.
Banco Pan não é o Primeiro a ser Notificado pelo Procon-SP
Não é a primeira vez que uma instituição financeira é notificada pelo Procon-SP por prática abusiva de empréstimos não solicitados. Em 2020, o órgão de defesa do consumidor notificou o Banco Safra, que depositava valores na conta de clientes sem autorização, e cobrava juros altos. O Banco Safra foi multado em 1,5 milhão de reais.
Reclamações de Consumidores sobre Empréstimos não Solicitados
Os clientes que obtêm empréstimos do Banco Pan sem solicitação devem entrar em contato com o Procon-SP para registrar a reclamação. O órgão de defesa do consumidor esclarece que os consumidores têm direitos assegurados pelo CDC, como o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, e o direito à proteção contra práticas abusivas.
Enfim:
O Procon-SP e o Banco Pan ainda não fizeram os esclarecimentos necessários e nem apresentaram os documentos dentro do prazo estipulado. Como resultado, o Procon não pôde verificar o banco em busca de comportamento prejudicial, o que violaria o CDC porque os clientes fizeram várias reclamações. O Pan Bank tem o direito de se defender.
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