Novas regra para quem é MEI.
No intuito de reforça ainda mais á segurança contra fraudes foi feita uma atualização no portal Gov.br que é o meio de acesso para quem tem MEI PJ e o serviço muda para melhor e á segurança fica ainda mais a intensa.
Agora quem for fazer um CNPJ para se tornar MEI precisa ficar atento as novas exigências de segurança da conta Gov.br. Essas normas valem tanto para novos empreendedores como para quem já é MEI.
Para o MEI ter acesso às informações e poder ser identificado no portal Gov.br precisa está em uma categoria que no caso é prata ou ouro. Tendo a categoria é o que vai garantir para o governo federal que realmente se trata de uma empresa lícita.
Agora com a nova atualização você mesmo empreendedor vai poder fazer alguma alteração no seu cadastro, até mesmo da baixa ou formalizar, por exemplo. O analista do Sebrae Eduardo de Castro diz quê essa mudança foi necessária para elevar o nível de segurança dos MEIs, já que antigamente diversas empresas faziam á cobrança de algo que já era grátis, mas que mesmo assim poderia haver fraudes. Você que é MEI vai poder tomar as rédias dos seus dados e poder controlar o seu CNPJ sem precisar de terceiros
É através da conta Gov.br que é feita á prova digital de identidade de quem está usando o sistema ou um serviço do governo. Há três níveis de segurança e para subir o nível de segurança os usuários só precisam realizar alguns procedimentos de verificação simples da fase de bronze.
Níveis:
Bronze: Permite o acesso á serviços digitais menos sensíveis;
Prata: Permite acesso á muitos serviços digitais;
Nível Ouro: Permite o acesso á vários serviços digital sem restrições.
Se tornando um MEI formalizado, á empresa pode obter vantagens fiscais da Previdência Social e acesso facilitado a crédito diferenciado, o MEI está isento de Cofins, PIS, IPI e CSLL, imposto de renda, no âmbito do Simples Nacional. Para se tornar um MEI, o empreendedor só pode receber até R$ 81 mil anualmente.
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