O que é Espólio e por que é importante
Saber distingui-la da herança e compreender as obrigações legais de uma pessoa após a morte é muito importante.
A herança sempre é um assunto que levanta muitas dúvidas e entendê-la pode facilitar diversos processos jurídicos e burocráticos relacionados à morte de uma pessoa que deixa bens a um herdeiro.
É até possível confundir os conceitos de espólio e herança, eles estão relacionados, mas possuem significados diferentes, não misturá-los ajuda no compartilhamento adequado entre herança e espólio.
Saiba o que é um espólio, como funciona, as diferenças entre os espólios e o que é uma declaração final de bens, um documento importante na declaração de rendimentos do falecido.
O QUE É ESPÓLIO
O espólio é um termo que vem do latim espolium, significa despojo ou algo que tenha sobrado Essa palavra é muito usada para definir bens que uma pessoa reuniu em vida e deixou para seus herdeiros sem considerar dívidas ou outras obrigações.
Assim, espólio é a soma dos bens, o valor de quaisquer dívidas devem ser descontados antes de serem repartidas entre os herdeiros naturais e inclusive os testamentários.
Como funciona
O espólio pode ser representado por diversas figuras, dependendo do momento da abertura do inventário, que é um registro do patrimônio do falecido, onde consta as informações sobre a partilha dos bens entre os herdeiros, e também o que deve ser feito com as dívidas remanescentes.
Durante o período de falecimento até a abertura do inventário, o espólio é representado por um administrador interino que deve prestar contas do que acontece com os bens enquanto o documento não fica pronto.
O administrador interino deve apresentar uma lista de itens pelos quais é responsável e quaisquer operações e recibos.
A abertura do inventário exige a designação de um inventariante escolhido judicialmente na ausência de acordo entre os membros da família ou extrajudicialmente no caso dos herdeiros entrarem em comum acordo.
Na falta de acordo, a linha sucessória será utilizada para definir quem é o inventariante, de modo que o cônjuge do falecido tem precedência como inventariante, seguido do administrador provisório.
As propriedades do espólio são distribuídas em uma ordem de sucessão semelhante à herança, e a prioridade de divisão é a seguinte
Filhos, netos, bisnetos ou outros familiares descendentes
Pais, avós, bisavós e outros membros da família ascendentes
Cônjuge como marido, esposa e companheiro, mesmo sem união estável
Qual diferença existe entre herança e espólio?
Distinguir entre herança e espólio é muito importante porque, embora ambos os termos se refiram à propriedade legal e à herança deixada pelo falecido, cada termo tem um conceito diferente.
Um espólio é tudo o que uma pessoa falecida deixa como bens, impostos, dívidas e outras obrigações financeiras ou pendentes.
O legado trata apenas do patrimônio, ou seja, da integração do espólio e não da totalidade do espólio, que é formado por um saldo positivo de bens e obrigações deixados pelo falecido.
O que é uma declaração de espólio final
A declaração final de bens é o último documento que deve ser apresentado quando da declaração de imposto de renda em nome do falecido, que geralmente é de responsabilidade do inventariante.
Quando uma pessoa morre e deixa bens para um familiar, é necessária uma declaração ao IRS e existem 3 tipos diferentes de declarações.
A primeira declaração de bens, que deve ser registrada no prazo de um ano após a morte e com base no preenchimento do IRPF, pode mostrar bens e rendimentos do ano anterior se não houver partilha de bens.
Declaração de intermédia de bens que deve ser feita quando a partilha de bens ainda não estiver concluída.
Declaração definitiva de bens, esse é ultimo tipo de declaração que deve ser apresentada no imposto de renda, que ocorre somente após a partilha dos bens no prazo de um ano após a conclusão do inventário.
No caso de depósito definitivo de bens, o programa do IRPF Renda Federal oferece a opção de depósito definitivo de bens em sua página inicial.
Se, finalmente, após a entrega do IR, constatar-se que há imposto a ser pago, é necessário pagar o imposto para evitar penalidades.
Independentemente de quem é o herdeiro e de quem recebe o espólio, esta informação deve ser preenchida no formulário "Imposto de Renda sobre Bens e Direitos", descrevendo a transmissão no campo de discriminação do mesmo formulário e indicando a identidade do falecido.
O valor total transferido como espólio deve constar na Declaração de Renda Isenta e Não Tributável Os herdeiros devem colocar o valor na linha 10 Doações de Transferência de Patrimônio e Herança.
Ao fazer o reembolso, a conta bancária em nome do falecido deve ser notificada caso tenha sido encerrada, o que é comum e exige entrar em contato com o Banco do Brasil para ter acesso ao valor do reembolso.
