Você Sabe o Que é e-social?
O eSocial é uma ferramenta criada pelo governo para dar uma mãozinha na parte burocrática na área trabalhista.
A implementação do eSocial visa desburocratizar o processo de arquivamento de documentos fiscais trabalhistas e previdenciários.
O que é e-social
O nome informal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas eSocial é um sistema lançado pelo governo federal para facilitar o fornecimento de informações fiscais trabalhistas e previdenciárias.
Instituída pelo Decreto nº 8.373/2014, essa facilitação é alcançada unificando a troca de informações relacionadas aos trabalhadores, como fianças, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, permutas de acidentes de trabalho, aviso, escrituração fiscal e informações sobre o FGTS.
Embora o eSocial tenha sido criado por decreto de 2014, o eSocial só foi implementado até 2016. Por sua vez, as regras obrigatórias atuais foram publicadas em duas Portarias do Ministério da Economia (300 e 716) no ano de 2019.
Para que serve o eSocial
A disponibilização dessas informações antes era feita por meio de uma grande burocracia, com formulários e relatórios preenchidos e entregues por diversos canais, tornando o processo trabalhoso e complexo. Já com o eSocial todas as informações dos trabalhadores podem ser enviadas de maneira conjunta e por meio de uma única plataforma.
O eSocial elimina redundâncias nas informações prestadas, reduz custos desnecessários, simplifica o cumprimento de obrigações e tem papel fortalecedor na defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas, melhorando a qualidade das relações trabalhistas.
Sistema de informação substituído pelo eSocial Empresas
GFIP – Diretrizes do FGTS para Arrecadação e Informações Previdenciárias
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que controla a admissão e demissão de empregados no regime CLT
RAIS - Inventário Anual de Informações Sociais
LRE - Cadastro de Funcionários
CAT - Comunicação de Acidentes de Trabalho
CD - Comunicação de Demissão
CTPS - Carteira de. Trabalho e Previdência Social
PPP - Introdução aos Profissionais da Previdência Social
DIRF - Declaração de. Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF - Declaração de. Débito e Crédito Tributário Federal
QHT - Horário de Trabalho
MANAD – Manual de Especificações de Documentos Digitais
Folha de pagamento
GRF - Guia de Recolhimento do FGTS
GPS – Guia da Previdência Social
Como se cadastrar no eSocial
Para acessar o eSocial, você precisa fazer login com sua conta gov.br, é necessário um selo de certificado digital Para criar uma conta no gov.br, basta seguir os passos abaixo
1- Acesse o portal gov.br (Android/iOS/Web) e insira seu CPF e clique em Continuar
2- Leia os termos de uso e clique em continuar se concordar
3- Poderá então escolher um banco para criar a sua conta Caso não tenha conta bancária ou não pretenda utilizar este método, clique em Tentar outro método
4- Responda as perguntas feitas Ao final do preenchimento, clique em OK
5- Após a confirmação dos dados, você receberá o código via e-mail ou celular Insira o código onde indicado para continuar
6- Escolha uma senha conforme os critérios exigidos
Quando finalizar o cadastro, você poderá acessar o menu Privacidade onde poderá utilizar a opção Gerenciar Lista de Selos de confiabilidade. Após clicar no link, selecione o selo que é verificado pelo certificado digital para se cadastrar. Enfim, preencha os campos necessários para receber o selo do certificado digital.
Após concluir esses dois procedimentos, você poderá acessar o eSocial sem problemas, além dos demais serviços incluídos na plataforma gov.br
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