PEC da Transição de R$ 175 bi pode retirar Auxílio Brasil

O chamado PEC transitório é uma solução encontrada pelo PT para manter o valor pago às famílias em R$ 600, já que não há espaço no orçamento de 2023. A ideia agora é eliminar todos os custos que limitam os gastos da liga por iniciativa das seguintes regras.

O orçamento elaborado pelo governo Jair Bolsonaro reservou 105,7 bilhões de reais para financiar o Auxílio Brasil no próximo ano, com um custo aprovado de cerca de 400 reais por pessoa por mês. Se o programa for de fato retirado do teto de gastos, o presidente eleito terá uma “sobra” de R$ 105,7 bilhões para outros programas.

"Então, não há dúvida de que isso pode ser um cheque em branco, permitindo que o governo gaste o que quiser. Portanto, deve-se afirmar claramente que "bilhões vão para, por exemplo, farmácias de massa, e bilhões vão para a merenda escolar", Castro disse aos repórteres.

“Na hora que se abre o espaço de R$ 105 bilhões, poderia se pensar ‘ah, o governo pode fazer o que quiser com esses R$ 105 bilhões’. Nada disso. O governo vai especificar item por item onde será gasto cada centavo desses R$ 105 bilhões”, completou o relator.

O senador também informou que a equipe de transição também avalia a ampliação dos gastos quando dispuser de recursos sobressalentes. O plano é estender o limite em 2% das receitas extraordinárias.

“Há uma ideia também, é preciso que a gente veja o texto como é que vem, de excepcionalizar uma receita de 2% de receitas extraordinárias, por exemplo, um bônus de assinatura do petróleo, que são receitas que não são correntes, que não são receitas ordinárias. Isso poderia entrar, mas não é um valor muito expressivo diante do problema que nós temos”, antecipou. 

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